MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Igualdade racial volta a ser discutida em seminário promovido pelo STJ

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Decreto nº 3.995, de 31 de Outubro de 2001.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, nas matérias reservadas a decreto.

Imprescritibilidade da reparação por dano ambiental em condenações penais

 Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas